O Secretário Juvenal Araújo Júnior recebeu na sede da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR do Ministério dos Direitos Humanos em Brasília o Deputado Estadual Missionário Marcio Santiago PR/MG, o Vereador Eugênio Ferreira da cidade de Unaí/MG e assessores. Na pauta foram ressaltadas ressaltada a importância da Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado de Minas Gerais e a necessidade da adesão da cidade de Unaí no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.

Iinstituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que ocorreu de 5 a 7 de novembro de 2013, e pela Portaria SEPPIR n.º 8, de 11 de fevereiro de 2014.

O SINAPIR representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância..
A adesão de Estados e municípios ao sistema contribui nos processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.

Dessa forma, a implementação do SINAPIR promove uma transformação na política de promoção da igualdade racial, a partir do fortalecimento e ampliação da efetividade dessa política por meio da sua institucionalização.
Com o SINAPIR, a política de promoção de igualdade racial deixa de ser uma política de governo e se consolida cada vez mais como uma política de estado em todas as esferas. O caráter transversal dessa política, que é executada por diversos órgãos da administração pública: saúde, educação, trabalho, cultura, assistência social, desenvolvimento agrário, justiça, entre outros, permite e demanda que o órgão de promoção da igualdade racial atue conjuntamente com os demais, no sentido de implementar e acompanhar as políticas públicas que atenderão de forma cidadã esta população.

Entrevista com:  Juvenal Araújo Júnior

Por: Cleber Crispim

 

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